Escola privada é proibida de pedir itens de uso coletivo em lista de material escolar

No começo de ano os gastos são grandes, e um dos dos gastos que temos nesta época do ano é com a lista de material escolar. Por isso alguns pais estão se adiantado e já comprando a os materiais escolares do próximo ano. Independente de quando você for comprar o material do seu filho fique atenta aos produtos que as escolas particulares são proibidas de pedirem.

Foto Getty Images

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No dia 27 de novembro de 2013 foi sancionado foi pela presidente Dilma Rousseff o Projeto de Lei 126/2011, que  proíbe as instituições de ensino de pedir, nas listas de materiais escolares, produtos de uso coletivo, como itens de escritório, de limpeza e material usado pela área administrativa.

A Lei nº 12.886 garante que os pais não precisam mais fornecer às escolas produtos como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, algodão, álcool, grampeador e grampos, estêncil, papel para impressoras, álcool, flanela, fita adesiva, cds, gis para quadro negro, cartolina, talheres e copos descartáveis, entre outros produtos que não sejam de uso exclusivo do aluno.

 O objetivo é de evitar abusos nas listas de material escolares e a Lei já entrou em vigor.

O que pode e o que não pode

TAXA: É abusiva a cobrança de taxa de material escolar sem a apresentação da lista

lista: Pais ou responsáveis pelos alunos têm o direito de conhecer a lista de material antes de assinar o contrato com a escola

ano anterior: É possível solicitar a lista de material do anterior para ter uma base do que é solicitado. É a única forma de os pais evitarem surpresas desagradáveis

MARCA: A escola não pode exigir que os pais comprem itens de uma determinada marca, papelaria ou dentro da instituição

USO COLETIVO: A lista não pode incluir materiais de uso coletivo, como de higiene e limpeza, nem taxas para suprir despesas com água e luz, por exemplo

apostilas: Algumas instituições utilizam apostilas como material didático. Somente para este item pode haver exigência de compra em determinados estabelecimentos ou na própria escola

cobrança: Caso seja comprovada alguma cobrança indevida em relação à lista de material, a escola pode ser punida e obrigada a ressarcir o valor pago em dobro

pacote: Os pais é que deverão optar por comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino

As escolas que forem flagradas adotando alguma dessas práticas serão notificadas e poderão pagar multas.

Veja quais materiais escolares não podem ser pedidos pelas escolas:

Fonte Procon RJ

Fonte Procon RJ

Tipos de materiais que as ecolas estão proibidas de pedir em listas de material escolar:

Pela  Lei nº 12.886/2013 os pais não precisam mais fornecer às escolas, produtos como papel ofício em grandes quantidades (50 ou 100 ou mais folhas), papel higiênico, algodão, álcool, flanela, fita adesiva de qualquer tipo, CDs, giz para quadro negro, cartolina, estêncil, grampeador e grampos, papel para impressora, esponja para louça, material de limpeza, material para xérox, verniz, papel toalha, clips, grampo, percevejo, barbante, giz, fósforo, pincel para quadro branco, dentre outros produtos que não sejam utilizados exclusivamente pelo aluno.

As escolas é que deverão providenciar. Ademais, se a escola resolver cobrar mais cara a mensalidade, no caso das particulares, poderá se enquadrar em crime contra o consumidor e poderá até sofrer ações indenizatórias.

Fontes: R7. Texto Original AQUI
O Globo. Texto Original AQUI
Folha Centro Sul. Texto Original AQUI

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